Quantitativo de contrações no período chama atenção haja vista que a prefeitura tinha apenas 04 assessores (técnicos e executivos), conforme dados do portal da transparência
municipal.
Na última quinta-feira (10) o site
Central do Sertão, divulgou com exclusividade uma reportagem especial relevando
que a Prefeitura Municipal de Canapi no alto sertão de Alagoas aumentou em R$:
410 mil reais sua despesa com contratação de servidores nos três meses anteriores
a realização das eleições, o que é vedado pela Legislação Eleitoral. A notícia
deu o que falar em todo o estado, porém, mas não parou por ai, as contratações
se estenderam pelas assessorias técnicas e executivas para secretários e
secretarias municipais, passando de apenas 04 em Agosto/2020 para 21 em
Outubro, ou seja, faltando apenas 60 dias para as eleições o Prefeito Vinicius
Lima aumentou em mais de 500% o número de assessores.
Agora, pasmem! Apesar da flagrante
imoralidade nas nomeações dos assessores, aparentemente a Prefeitura Municipal
não incorreu em nenhuma irregularidade, haja vista que a mesma Legislação Eleitoral
Lei nº 9054/97 que veda as contratações temporárias três meses antes das
eleições e que se estende até a posse dos eleitos em seu art. 73, Inciso V,
alínea “a” permite a nomeação ou
exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de
confiança. Contudo, para tudo existe uma razão e um limite que se inexplicável e
em excesso está sujeito as sanções judiciais cabíveis. O que justificaria, por
exemplo, a necessidade de contratar 21 assessores em menos de 60 dias, quando
durante todo o mandato esse número foi de apenas 04? Como explicar, por
exemplo, a contratação de 02 assessores para o secretário de educação e outros
02 para sua secretaria com todas as escolas fechadas em plena pandemia? Ou
mesmo, como explicar a contratação de 05 assessores executivos para secretaria
de saúde, aliás, onde trabalham e quais os tipos de atividades que executam?
Com
a palavra, a Prefeitura Municipal de Canapi caso queira fazer uso do seu
direito de resposta...
Confira
agora todas as portarias assinadas pelo Secretário de Administração Klebson
Fabiano Martins e pelo Prefeito Vinicius José Mariano de Lima:
Por: Marcio Martins
Créditos: Reprodução/Google Imagens e PTMC
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